A administração municipal de Belo Horizonte divulgou o Decreto nº 17.044 em 08 de janeiro de 2019, com o propósito de estimular a implantação e expansão de empresas e novos empreendimentos de base tecnológica.

Dentro desse Decreto, são previstos benefícios fiscais que podem ser concedidos por até 5 anos, incluindo a redução da alíquota do ISS de 5% para 2%.

O subsecretário de Assuntos e Investimentos Estratégicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Marcos Mandacaru, afirmou: “Nossa expectativa é manter o crescimento do número de startups que têm se estabelecido na cidade e atrair mais dois centros de pesquisa e desenvolvimento nos próximos dois anos”.

Além disso, está prevista uma redução de 10% no IPTU, simplificando o processo para as empresas que aderirem ao programa.