A partir de 15 de janeiro, é necessário que autônomos e trabalhadores rurais se registrem no CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física), que está associado ao eSocial, cujo objetivo é centralizar as informações sociais e previdenciárias enviadas ao governo. Esse novo cadastro substitui o CEI (Cadastro Específico do INSS) e abrange contribuintes individuais do INSS que empregam trabalhadores, titulares de cartórios, produtores rurais que contribuem para a previdência e até pessoas físicas que realizam revenda rural no varejo. Segurados especiais, como trabalhadores rurais em regime familiar, também precisam se cadastrar. O procedimento deve ser realizado online no site do eSocial, selecionando a opção “Primeiro Acesso” e preenchendo o formulário eletrônico. Um código de acesso ao sistema é gerado, sendo necessário informar os números do recibo de entrega da declaração do Imposto de Renda dos últimos dois anos ou os dados do título de eleitor (para quem não declara). Caso não consiga obter o código online, o contribuinte deve comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal. Essa medida é fundamental, pois o cadastro permitirá o envio de informações sociais, assim como a emissão de guias de recolhimento do INSS e FGTS, semelhante ao procedimento adotado para trabalhadoras domésticas.