A juíza decidiu que o ISS não pode ser considerado no cálculo do PIS e da Cofins.
O montante obtido por meio do ISS não se torna parte do patrimônio do contribuinte e não pode ser considerado na apuração do PIS e da Cofins. Com base nesse entendimento, a juíza Cristiane Conde Chmatalik, da 6ª Vara Federal Cível de Vitória (ES), emitiu uma ordem judicial para que a Receita Federal exclua tais […]