A juíza decidiu que o ISS não pode ser considerado no cálculo do PIS e da Cofins.

O montante obtido por meio do ISS não se torna parte do patrimônio do contribuinte e não pode ser considerado na apuração do PIS e da Cofins. Com base nesse entendimento, a juíza Cristiane Conde Chmatalik, da 6ª Vara Federal Cível de Vitória (ES), emitiu uma ordem judicial para que a Receita Federal exclua tais valores.

A sentença foi proferida em um mandado de segurança apresentado por uma empresa de logística contra a Receita Federal em Vitória, solicitando não apenas a desoneração, mas também a compensação dos montantes indevidamente pagos nos cinco anos anteriores ao início do processo.

SOBRE

A INTAX Inteligência Tributária tem como seu propósito de trabalho, prestar serviços com qualidade, baseado em seus investimentos tecnológicos, na experiência técnica de sua equipe, ao mercado corporativo de todos os portes, segmentos e regimes tributários, sempre orientado as boas práticas tributárias, e sempre voltado ao melhor resultado do seu negócio.

A juíza decidiu que o ISS não pode ser considerado no cálculo do PIS e da Cofins.

SOBRE

ENCONTRE-NOS

SIGA-NOS