Por favor, consulte as alterações nos prazos das atividades administrativas e judiciais, provenientes de diferentes órgãos públicos, em decorrência da pandemia de Coronavírus.
Diversas instituições do sistema judiciário no Brasil têm adotado novas formas de atendimento e prestação de serviços não presenciais devido às medidas preventivas contra o coronavírus. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu a Resolução 313/20 suspendendo prazos processuais e implementando um sistema de plantão judiciário até 30 de abril, exceto para o STF e […]