Imposto sobre Grandes Fortunas
O presente artigo tem como propósito esclarecer aspectos relacionados ao projeto em análise no Senado que propõe a criação do IGF (Imposto Sobre Grandes Fortunas) PL 183/19. É válido ressaltar que esse imposto já está mencionado na Constituição Federal de 1988 no art. 153, VI, o qual autoriza a tributação sobre “grandes fortunas, nos termos […]