O Supremo Tribunal Federal começou a sessão virtual para discutir a tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados na revenda.
No dia 5 de junho, teve início o julgamento do Recurso Extraordinário Nº 946.648 em plenário virtual, que debate a legalidade da cobrança do IPI na revenda de produtos importados, considerando a possibilidade de dupla tributação. O ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, emitiu parecer contrário à incidência do IPI na comercialização de produtos […]