Obtenha informações adicionais sobre a fase inicial da proposta de Reforma Tributária do governo.

O governo decidiu não apoiar nenhuma das propostas de reforma tributária em andamento no congresso, optando por apresentar uma proposta alternativa em etapas. A proposta foca na unificação das contribuições sociais (PIS e COFINS), renomeadas como CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços). Após debates internos, foi resolvida uma questão polêmica, mantendo a isenção para produtos básicos, transporte público municipal e serviços de saúde do SUS. A alíquota proposta é de 12% (exceto para instituições financeiras, com 5,8%), calculada com base na receita bruta das empresas. O projeto inclui um mecanismo de recuperação de créditos de etapas anteriores, mesmo para empresas do Simples Nacional. Empresas do Simples continuarão pagando de forma unificada. Destaca-se a rápida devolução de créditos para exportadores, que não pagam PIS/COFINS, acumulando créditos. A proposta visa simplificar obrigações e resolver discussões atuais, como a exclusão de ICMS e ISS da base de cálculo. A próxima etapa será simplificar o IPI. Embora não resolva completamente a questão tributária brasileira, a proposta é considerada mais consciente e realista, ao não abordar tributos estaduais e municipais, o que poderia dificultar a aprovação. Empresas, especialmente de serviços, devem monitorar a proposta, pois pode resultar em aumento significativo de tributos. Consultoria especializada também é recomendada para acompanhar as mudanças e analisar novos cenários.

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