O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a cobrança de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade.
O Supremo Tribunal Federal, por meio do Plenário Virtual, decidiu, com 7 votos a favor e 4 contra, que a cobrança de contribuição previdenciária pelo empregador sobre o salário maternidade é inconstitucional. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, argumentou que o salário maternidade não é considerado remuneração, mas sim um benefício previdenciário. Anteriormente […]