O Supremo Tribunal Federal começou a analisar o caso com um parecer favorável aos pagadores de impostos em relação à incorporação do ISS na apuração do PIS e da COFINS.
O ministro Celso de Mello, relator do Recurso Extraordinário com repercussão geral de Nº 592.616, emitiu voto favorável à exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e Cofins. O processo está em andamento no Plenário Virtual e a expectativa é de que seja concluído até o final desta semana, aguardando os votos dos […]