Deve-se optar por realizar a compensação imediata do ICMS excluído da base de cálculo do PIS-COFINS ou aguardar a decisão final do Supremo Tribunal Federal?
É aconselhável, inicialmente, realizar uma breve recapitulação e enquadramento da discussão jurídica em questão. O cerne da questão gira em torno da possibilidade do Fisco Federal exigir a inclusão do ICMS pago na venda de mercadorias na base de cálculo do PIS e da COFINS. Essas contribuições sociais estão previstas, respectivamente, no art. 195, I […]