Projeto de Lei propõe tributação especial para companhias atuantes no setor digital.

A Reforma Tributária tem avançado rapidamente no Brasil, com propostas e projetos de lei em discussão, incluindo o CIDE-Digital, que aborda a tributação de empresas de tecnologia globais. Essas empresas têm sido pressionadas em diversos países a pagar mais impostos devido à prática de recolher tributos apenas em seus países de origem ou em locais com benefícios fiscais, afetando as receitas de outros países. O Projeto de Lei nº 2358/2020 propõe tributar a receita bruta de serviços digitais de grandes empresas de tecnologia no Brasil, embora algumas críticas apontem para a tributação adicional de empresas já sujeitas a impostos locais. A proposta prevê uma tributação progressiva de 1% a 5% sobre o faturamento bruto de empresas com receita global superior a 3 bilhões e receita no Brasil de 100 milhões. A arrecadação seria destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), responsável pelo financiamento de inovação no Brasil.

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