Roberto Fernandes da Silva de Souza, estagiário do escritório Ribeiro & Albuquerque – Advogados Associados, sob a coordenação do Dr. Wesley Albuquerque, sócio do mesmo escritório, mencionou que, de acordo com a Solução de Consulta Cosit nº 01/2021, a Receita Federal autorizou a utilização de créditos de PIS e Cofins por empresas que tenham despesas ao implementar medidas para reduzir os impactos ambientais resultantes de suas atividades. No caso específico de uma empresa dedicada ao recurtimento, estiragem e secagem de couro, que consultou a Receita Federal para obter garantias sobre a utilização desses créditos, a solução de consulta poderá ser aplicada a contribuintes que exerçam atividades semelhantes. Esse cenário representa um estímulo para que as empresas adotem práticas de sustentabilidade ambiental, já que investimentos em mitigação de impactos ambientais podem resultar em créditos, mediante consulta. Além disso, a implementação de medidas de proteção ambiental tem se tornado uma prática comum no setor têxtil, não apenas para melhorar a imagem perante os consumidores, mas também para reduzir significativamente o risco de multas ambientais.
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