O Supremo Tribunal Federal determina que o Imposto sobre Serviços (ISS), e não o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), deve ser aplicado sobre Softwares.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o ISS deve ser aplicado, em vez do ICMS, nas operações envolvendo softwares. A maioria dos votos foi a favor dessa decisão, restando apenas a questão da modulação dos efeitos, que determinará se a decisão terá efeitos retroativos ou se valerá a partir do julgamento em diante. A controvérsia […]