O ICMS a ser retirado da base de cálculo do PIS e da COFINS deve corresponder ao valor destacado, porém, a devolução dos montantes pagos deve obedecer a critérios específicos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem (13 de maio) o julgamento de um recurso apresentado pela União contra uma decisão de março de 2017, que determinava que o ICMS não deveria ser considerado na base de cálculo do PIS e da COFINS. Isso implicava que várias empresas que pagaram o tributo nos últimos anos […]