De acordo com o CARF, as taxas portuárias resultam em créditos de PIS e COFINS.
Apesar do julgamento pelo STJ dos critérios interpretativos das regras relacionadas à tomada de crédito na sistemática não cumulativa, alguns setores e atividades ainda enfrentam dificuldades devido à falta de critérios claros sobre quais despesas dão direito ao crédito de PIS-COFINS. É fundamental ficar atento às interpretações do Fisco em soluções de consulta e ao […]