Na sistemática da não cumulatividade, é inadmissível a exclusão do ICMS na apuração de créditos de PIS e COFINS.
A tese conhecida como exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS resultou na publicação de vários atos normativos pela Receita Federal, desde o julgamento dessa tese em 2017, com o objetivo de restringir ou afastar tal entendimento. Por exemplo, houve orientações do Fisco determinando que o ICMS a ser excluído […]