Inexistência de impostos na transação de troca de propriedades.
A tributação incide com base na circulação de riqueza ou acréscimo patrimonial, sendo questionada quando não respeita os princípios constitucionais da capacidade contributiva e não-confisco. Apesar desses limites, o Fisco muitas vezes interpreta a legislação de forma favorável a si mesmo, desconsiderando garantias e direitos do contribuinte. Um exemplo é a tributação das operações de […]