Entenda o funcionamento do crédito de ICMS concedido ao setor têxtil.
O crédito presumido de 9% sobre as saídas é concedido desde que o contribuinte realize operações beneficiadas com a redução da base de cálculo prevista no art. 52 do Anexo II do RICMS-SP. Além disso, a legislação estabelece requisitos adicionais para a aplicação do crédito outorgado, como a tributação das mercadorias, o lançamento correto do […]