Taxas de PIS-COFINS aplicáveis à compra de diesel.
Em 17 de maio de 2022, o governo emitiu a Medida Provisória nº 1.118, que estabelecia a isenção de PIS e COFINS nas transações envolvendo óleo diesel, modificando a Lei Complementar 192/22. No entanto, o texto original da MP eliminava o art. 9º da mencionada Lei Complementar, levantando questionamentos sobre a possibilidade de aproveitamento de […]