O Brasil está revisando acordos internacionais a fim de prevenir a bitributação.
Recentes acordos formalizados pelo Brasil com países como Singapura, Suíça e Emirados Árabes Unidos introduzem inovações para alinhar os tratados com o BEPS (Erosão da Base Tributável e Transferência de Lucros). Uma das principais modificações diz respeito ao JCP (Juros Sobre Capital Próprio), que são caracterizados como juros em vez de dividendos, e à cláusula […]