A retirada do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL é aplicável a organizações que escolheram o Lucro Presumido.
Em 26 de outubro de 2022, o Superior Tribunal de Justiça começou a julgar o tema de número 1008, que permite a exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando calculados pelo Lucro Presumido. Com a Ministra Relatora Regina Helena votando a favor, o Ministro Gurgel de Faria irá apresentar […]