A ISS agora será aplicada à locação de espaços em cemitérios.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em plenário virtual, entre os dias 10 e 17 de fevereiro, que os municípios estão autorizados a cobrar Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre os valores recebidos pelos cemitérios pela cessão de espaços em cemitérios. Anteriormente, a jurisprudência do STF era de que o ISS só poderia ser cobrado em […]