É viável a exclusão das subvenções para investimento da base de cálculo do IRPJ e CSLL?
Em 08 de novembro de 2017, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o Recurso Especial nº 1.517.492, que tratava da tributação, pelo Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da parte referente ao crédito presumido de ICMS concedido pelos Estados. Naquela ocasião, ficou decidido que […]