A avaliação do “valor fundiário” enfrenta desafios na obtenção de evidências para o ITR.
O texto discute a dificuldade enfrentada pelos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) em comprovar o grau de utilização de imóveis rurais, em especial no que diz respeito à produção vegetal, e a posição adotada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O ITR é regulamentado pelo Código Tributário Nacional e pela […]