INFORMAÇÃO JURÍDICA: OPERAÇÃO LOKI E IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD)
No dia 25 de julho de 2024, muitos contribuintes receberam notificações do Fisco Paulista relacionadas à falta de pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) no âmbito da Operação Loki. A Operação Loki, promovida pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, tem o objetivo de identificar e autuar contribuintes que […]