Modificações introduzidas pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil número 2.264, de 2025.
A Instrução Normativa RFB nº 2.264, publicada pela Receita Federal do Brasil em 30 de abril de 2025, introduziu alterações relevantes na apuração, crédito e fiscalização das contribuições ao PIS/Pasep e à COFINS, modificando diversos aspectos da IN RFB nº 2.121/2022. Essas atualizações refletem decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), adaptações à legislação vigente […]