No dia 25 de julho de 2024, muitos contribuintes receberam notificações do Fisco Paulista relacionadas à falta de pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) no âmbito da Operação Loki. A Operação Loki, promovida pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, tem o objetivo de identificar e autuar contribuintes que não cumpriram com suas obrigações fiscais referentes ao ITCMD. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tem emitido decisões que anulam algumas cobranças do imposto, abrindo espaço para contestações administrativas e judiciais. Diante desse cenário, os contribuintes podem adotar medidas como aguardar possíveis cobranças do Fisco, pagar o ITCMD para evitar autuações futuras ou buscar uma liminar judicial preventiva caso considerem inadequada a cobrança. Cada contribuinte deve avaliar sua situação individualmente, considerando fatores como o valor devido, a capacidade financeira e a disposição para contestar o Fisco, sendo aconselhável a consulta a profissionais jurídicos para orientação adequada.